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Desconstituição de decisão administrativa. Remoção de servidor para acompanhar cônjuge. Afeto como valor jurídico

Tribunal: STF

Tema(s): Desconstituição de decisão administrativa Remoção de servidor para acompanhar cônjuge Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 29/04/2016

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Multiparentalidade. Afeto como valor jurídico. Posse de estado de filho

Tribunal: TJAC

Tema(s): Multiparentalidade Afeto como valor jurídico Posse de estado de filho

Data de Publicação: 26/06/2014

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Socioafetividade. Desbiologização da paternidade. Afeto como valor jurídico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade Desbiologização da paternidade Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 17/01/2014

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Socioafetividade. Prevalência. Afeto como valor jurídico

Tribunal: STJ

Tema(s): Socioafetividade Prevalência Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 02/12/2013

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Estado de filiação. Posse de estado de filho. Afeto como valor jurídico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Estado de filiação Posse de estado de filho Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 17/10/2013

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Apelação Cível. Ação investigatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Comprovação da verdade Registral e socioafetiva que prevalece sobre a biológica

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação investigatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Comprovação da verdade Registral e socioafetiva que prevalece sobre a biológica

Data de Publicação: 18/04/2012

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União homoafetiva estável. Reconhecimento. Direito previdenciário. Mera consequência

Tribunal: TJMG

Tema(s): União homoafetiva estável Reconhecimento Direito previdenciário Mera consequência

Data de Publicação: 01/02/2012

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Processo de habilitação para casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade. Diferenciação entre moral e ética.

Tribunal: TJAL

Tema(s): Processo de habilitação para casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade Diferenciação entre moral e ética

Data de Publicação: 07/12/2011

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União civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico-constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): União civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico-constitucional

Data de Publicação: 03/08/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos

Data de Publicação: 06/05/2009

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